Termos e Condições da 456be

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 456be ("456be", "Plataforma", "nós"), acessível pelo domínio https://456be.cam. Ao concluir o cadastro, fazer login ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 456be, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário na plataforma 456be, identificado pelo CPF cadastrado;
• "Saldo" — valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas ou saques;
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela 456be, sujeito a requisitos de apostas (rollover) e demais condições descritas neste documento;
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) exigido por lei antes de qualquer saque;
• "Jogo Responsável" — conjunto de práticas e ferramentas disponibilizadas pela 456be para garantir que o jogo seja uma forma saudável de entretenimento;
• "Serviços" — apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo, loteria e demais produtos disponíveis na plataforma.

O uso dos Serviços da 456be é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da plataforma 456be por violação destes Termos;
• Não estar em programa de autoexclusão vigente junto à 456be ou a outras plataformas reguladas;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 456be. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibido e sujeito ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação para fins de investigação de fraude.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A 456be reserva-se o direito de solicitar a comprovação de qualquer dado informado a qualquer momento, e de suspender a conta em caso de informações inconsistentes ou falsas.

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 456be é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes da liberação de saques. Este processo é denominado KYC (Know Your Customer).

Os documentos exigidos para a verificação de identidade incluem, sem limitação:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, o identificador principal do Usuário na plataforma;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do Usuário, com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções da plataforma.

O prazo padrão para análise dos documentos enviados é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após a submissão completa. A 456be poderá solicitar documentos adicionais em casos que requeiram diligência aprofundada, sem prazo máximo definido para casos excepcionais.

Contas não verificadas podem realizar depósitos e apostas, mas os saques ficam bloqueados até a conclusão bem-sucedida do KYC. A 456be não se responsabiliza por eventuais atrasos causados pelo envio incompleto ou ilegível de documentos por parte do Usuário.

A 456be aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis no Brasil:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio Usuário, cujo CPF deve coincidir com o CPF cadastrado na plataforma 456be. Depósitos realizados por terceiros serão estornados, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

A 456be não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível na sua conta (excluindo saldo de bônus ainda não liberado) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada antes do primeiro saque;
• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou chave Pix utilizada no último depósito, ou para conta bancária em nome do Usuário;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
• O prazo de processamento padrão é de até 24 horas úteis para solicitações aprovadas via Pix;
• Saques acima de R$ 50.000,00 por mês podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 456be reserva-se o direito de suspender temporariamente saques em caso de suspeita de atividade fraudulenta, cumprindo o prazo legal para conclusão das investigações. O Usuário será notificado por e-mail em caso de qualquer retenção de saque com a devida justificativa.

A 456be oferece bônus e promoções a seu exclusivo critério, sujeitos às seguintes condições gerais:

• O Bônus de Boas-Vindas de 100% até R$ 2.000,00 é válido exclusivamente para novos usuários, no primeiro depósito, com depósito mínimo de R$ 30,00;
• O bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de 30x sobre o valor do bônus recebido;
• A validade de qualquer bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não utilizados ou que não tenham cumprido os requisitos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos oriundos de apostas realizadas com o bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque;
• A 456be reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados.

As apostas realizadas na plataforma 456be são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário não poderá cancelar ou alterar uma aposta após a sua confirmação, exceto nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para o evento em questão.

A 456be opera jogos de cassino com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de todos os resultados. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados na página individual do título dentro da plataforma.

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma rodada de jogo, a 456be adotará as seguintes medidas:

• Rodadas incompletas causadas por falha técnica da plataforma serão anuladas, e o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário;
• Resultados de apostas esportivas em eventos cancelados ou adiados serão regidos pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma;
• Erros de cotação (odds manifestamente incorretos por falha de sistema) não geram direito ao pagamento do prêmio correspondente — as apostas serão anuladas e os valores estornados.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 456be exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidos:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio técnico ou fraudulento;
• Usar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta, ou utilizar contas de terceiros;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades de sistema em proveito próprio — tais casos devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o acesso de menores de idade à própria conta.

A 456be pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos residuais legítimos serão devolvidos ao Usuário após a conclusão das verificações necessárias.

A 456be está comprometida com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os usuários, de uso voluntário:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda — teto máximo de perdas por período, ativado imediatamente;
• Limites de tempo de sessão — alerta automático ao atingir o tempo configurado;
• Realidade verificada — notificações periódicas sobre tempo de jogo e valor apostado;
• Autoexclusão — bloqueio voluntário da conta por 1 mês, 6 meses, 1 ano ou permanentemente.

Caso o jogo esteja se tornando um problema, o Usuário pode buscar apoio no Jogadores Anônimos Brasil ou no CVV (Centro de Valorização da Vida), acessível pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, consulte a página dedicada ao tema neste site.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 456be não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, incluindo, sem limitação:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade à internet ou de dispositivos do próprio Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário — o resultado de qualquer jogo ou aposta é de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (senha fraca, compartilhamento de credenciais, etc.).

A responsabilidade máxima da 456be perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 456be — incluindo logotipos, textos, imagens, gráficos, sons, vídeos, interfaces, softwares e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da 456be sem autorização prévia e por escrito. O uso da marca 456be em qualquer contexto comercial sem autorização constitui infração passível de responsabilização civil e criminal.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a lei brasileira determinar competência exclusiva de outro juízo.

A 456be reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar a conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 456be pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — atendimento em português, de segunda a domingo, 24 horas por dia
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 456be para Usuários logados

O prazo padrão de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 48 horas úteis. Casos urgentes relacionados a segurança de conta ou transações financeiras têm tratamento prioritário.